Código de serviço na nota do afiliado: 17.06 ou 17.25?

O que a Shopee publica sobre o código

O blog da Shopee, no artigo sobre comissão e pagamentos dos afiliados, diz que a nota fiscal emitida deve conter somente um dos códigos de serviço que ela lista: 17.06 (propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários) ou 17.25 (inserção de textos, desenhos e outros materiais).

A Central de Ajuda repete os dois códigos no artigo sobre o envio da nota para pagamento e acrescenta a regra: não usar os dois na mesma nota. O mesmo artigo avisa que as orientações sobre a emissão variam conforme o município e as características do negócio, e manda consultar um contador.

A Shopee também informa que o desconto de imposto de renda no pagamento do afiliado pessoa jurídica depende do código de serviço usado e do regime da empresa. Os valores e as exceções estão na fonte, no fim desta página, e o efeito no seu caso é conversa com o contador.

O item da lista e o código da prefeitura não são o mesmo campo

O 17.06 e o 17.25 são itens da lista de serviços da Lei Complementar 116, que vale em todo o país. A nota, porém, é validada pela prefeitura ou pelo Ambiente Nacional, e cada um espera o código num formato próprio.

Em notas reais acompanhamos três formatos para o mesmo item: o código nacional com desdobro (17.06.01), o item sem o ponto (1706) e o item como está (17.06). Em dois municípios o código de tributação municipal veio vazio e a nota foi autorizada; em outros, a prefeitura exige um código próprio dela, que não se deduz do nacional.

Por isso a escolha entre 17.06 e 17.25 responde uma pergunta, e o formato responde outra. Trocar o item quando a recusa é de formato não resolve, e trocar o formato não altera o enquadramento.

As recusas que esse campo gera

E035, código de tributação inexistente: o sistema da prefeitura não reconheceu o código enviado. O código do serviço no município não é o código federal sem o ponto; ele tem formato próprio, e se confirma numa nota que a empresa já tenha emitido ou com o contador. E00383, código de serviço exige o desdobramento: a prefeitura quer dois dígitos a mais no fim, o desdobro da tabela nacional. Os dois estão explicados no guia de rejeições da NFS-e.

Nos dois casos a nota não sai errada: ela fica recusada com o motivo, o resto do lote segue, e a correção é na configuração fiscal da empresa, não nota por nota.

Como o X-NOTAS trata o código

Na configuração fiscal da empresa o código de serviço é um seletor com exatamente as duas opções que a Shopee publica. O que fica guardado é a decisão, 17.06 ou 17.25, e o formato no envio é derivado do canal de emissão do município: desdobro nacional onde a nota vai ao Ambiente Nacional, o item como está onde a prefeitura tem sistema próprio.

O desdobro e o código municipal, quando a prefeitura exige, são campos à parte, e a tela pede para confirmar com o contador. É o mesmo cadastro que vale para a nota da comissão padrão, para a própria Shopee, e para as notas da comissão extra, uma por vendedor.