Afiliado Shopee pessoa física precisa emitir nota fiscal?

O que a Shopee responde

No FAQ do novo modelo fiscal do programa de comissão extra, a Shopee publica a pergunta "Sou pessoa física. Preciso emitir nota fiscal?" e responde que não: a emissão é obrigatória apenas para afiliados cadastrados como pessoa jurídica.

O mesmo FAQ diz que a emissão das notas referentes às comissões extras é de responsabilidade do afiliado pessoa jurídica, e que o pagamento feito pela Shopee continua sendo processado normalmente, sem bloqueio.

Como a pessoa física recebe

O blog da Shopee descreve o pagamento do afiliado pessoa física: até o dia 10 de cada mês, na carteira ShopeePay, a partir de um mínimo de R$ 30 em comissão. Sobre o valor, a Shopee informa que retém 11% de INSS e o imposto de renda em tabela progressiva, e que retém também o ISS de quem mora na cidade de São Paulo e não tem registro no CCM.

Em nenhuma das duas fontes a Shopee pede nota fiscal, RPA ou recibo ao afiliado pessoa física. O que ela publica são as retenções que faz por conta própria. O que isso significa na sua declaração anual é pergunta para o seu contador, não para o sistema.

O que muda quando o afiliado tem CNPJ

Para o afiliado pessoa jurídica a Shopee descreve dois documentos. Um é a nota da comissão padrão, emitida para a própria Shopee, anexada na plataforma de afiliados até o dia 05 de cada mês e condicionante do pagamento. O outro são as notas da comissão extra, uma para cada vendedor que pagou, pelo valor consolidado do mês.

É esse segundo documento que faz o volume crescer, porque cada vendedor é um tomador diferente. Se a sua empresa é MEI, ou você está decidindo se abre uma, vale ler a página sobre MEI e a nota fiscal das comissões da Shopee.

Por que o X-NOTAS não atende pessoa física

O X-NOTAS lê o relatório mensal da Shopee e emite NFS-e em nome de uma empresa, assinadas pelo certificado digital A1 dela (o e-CNPJ). O cadastro pede o CNPJ da empresa emitente e o certificado desse CNPJ, e não há caminho para emitir como pessoa física.

Dizemos isso antes do cadastro de propósito: criar uma conta sem CNPJ não leva a nota nenhuma. Se e quando abrir uma empresa compensa, e em qual enquadramento, é decisão sua com o contador. O sistema entra depois dela.